Nome da Empresa: Granchinho Unipessoal, Lda.

NIPC/NIF: 510344275

Morada: Zona Industrial das Lameiras, Lote 19-A 2240-426 Ferreira do Zêzere

Email:  info@biologic.pt

Telefone: 249361071

Encarregado da Proteção de Dados (se aplicável): Pedro Manuel Granchinho de Matos

A empresa recolhe dados cuja finalidade é o processamento de encomendas (faturação) e o respetivo transporte (entrega), bem como os detalhes de contacto com o cliente (telefone e email).

As finalidades do tratamento de dados incluem a gestão de encomendas e faturação, comunicação com o cliente, envio de campanhas promocionais (mediante consentimento), cumprimento de obrigações legais, personalização da experiência de navegação e garantia da segurança do site.

O tratamento de dados pessoais recolhidos no site da BIOLOGIC®, baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos. Execução de contrato, para processamento de encomendas, emissão de faturas e transporte dos produtos. Consentimento do cliente para envio de ações promocionais e utilização de cookies não essenciais. Cumprimento de obrigações legais de acordo com as obrigações fiscais e contabilísticas. Interesse legítimo, com a finalizada de melhoria de experiência por parte do cliente, prevensão de fraudes e garantia de segurança na navegação no site.

Os dados pessoais recolhidos através do site da loja, podem ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando sempre os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A partilha pode ocorrer com prestadores de serviços que colaboram na gestão da loja online, como empresas de logística, plataformas de pagamento, serviços de contabilidade ou fornecedores de tecnologia, sendo garantido que todos estes terceiros cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados. Em alguns casos, os dados podem ser transmitidos a entidades públicas quando tal seja exigido por lei, nomeadamente para efeitos fiscais ou judiciais. Sempre que ocorra partilha de dados com subcontratantes, é assegurado que existem contratos escritos que regulam o tratamento dos dados, garantindo que os mesmos são utilizados apenas para os fins autorizados e com medidas de segurança adequadas. Os dados não serão transferidos para países fora da União Europeia sem garantias adequadas de proteção, conforme previsto no RGPD. A loja compromete-se a não vender, alugar ou divulgar os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais não autorizados. Qualquer partilha adicional será sempre precedida de informação clara ao titular dos dados e, quando necessário, da obtenção do seu consentimento explícito.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos. Direito de Acesso obtendo confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a esses dados. Direito de Retificação, solicitando a correção de dados inexatos ou incompletos. Direito de Apagamento solicitando a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos. Direito de Oposição, opondo-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular. Direito à Portabilidade, recebendo os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Direito à Limitação do Tratamento solicitando a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações. Para exercer os seus direitos deve recorrer ao endereço de email info@biologic.pt mediante pedido por escrito e incluir dados que permitam identificar a identidade do titular. A resposta será fornecida num prazo máximo de 1 mês, podendo ser prorrogado por mais 2 meses em casos complexos, com devida justificação.

Os dados pessoais recolhidos através da nossa loja online são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir obrigações legais específicas. Dados de faturação são conservados por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa. Dados para fins de marketing (ex. newsletters, campanhas promocionais, etc.) são conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou solicite a eliminação dos dados. Dados de clientes registados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após inatividade superior a 5 anos, os dados serão eliminados ou anonimizados. Dados relacionados com encomendas e apoio ao cliente são conservados por 5 anos para efeitos de gestão de garantias, reclamações ou litígios. Após o termo dos prazos mencionados anteriormente, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal que imponha a sua conservação por período superior.

Os dados pessoais recolhidos poderão ser transferidos para entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente prestadores de serviços tecnológicos e de pagamento, como Google, Stripe, entre outros, que nos apoiam na operação da nossa loja online. Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados, garantimos que a transferência é realizada para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou, são utilizadas Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, que asseguram um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pelo RGPD. Não utilizamos o mecanismo Privacy Shield, uma vez que este foi considerado inválido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em julho de 2020 (caso Schrems II). Adicionalmente, adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais transferidos, incluindo encriptação, controlo de acessos e políticas de minimização de dados.

O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo o envio de newsletters e comunicações promocionais. Para isso, pode clicar no link “Unsubscribe” presente no final de cada email de marketing que enviamos, ou enviar um email para [info@biologic.pt] com o pedido de remoção.
A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Não realizamos decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica dos titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma similar.
Qualquer sugestão de produtos ou conteúdos personalizados apresentada na nossa loja online baseia-se em interações anteriores do utilizador com o nosso website (como visualizações ou compras), sem que tal implique decisões automatizadas com efeitos legais ou significativos.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas destacam-se a utilização de HTTPS para garantir a comunicação segura entre o utilizador e o nosso website, encriptação de dados sempre que aplicável, backups regulares para prevenir perda de informação, controlo de acessos restrito apenas a colaboradores autorizados, pseudonimização e minimização de dados, sempre que possível e política de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para deteção, contenção e notificação de violações de dados pessoais.
Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Comprometemo-nos, no entanto, a agir com diligência e transparência em caso de qualquer incidente.

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que pode ser contactada através do website www.cnpd.pt