Nome da Empresa: Granchinho Unipessoal, Lda.

NIPC/NIF: 510344275

Morada: Zona Industrial das Lameiras, Lote 19-A 2240-426 Ferreira do Zêzere

Email:  info@biologic.pt

Telefone: 249361071

Encarregado da Proteção de Dados (se aplicável): Pedro Manuel Granchinho de Matos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo é contado a partir da data de receção do bem pelo consumidor ou, no caso de contratos de prestação de serviços, a partir da data da sua assinatura. Contudo, importa esclarecer que este direito não se aplica à venda de bens alimentares frescos e perecíveis, por serem suscetíveis de deterioração ou de expirar rapidamente. Assim, não é possível devolver ou cancelar encomendas de carne fresca após a sua entrega, salvo em caso de produto não conforme ou defeituoso. Nestes casos, o cliente deverá contactar-nos de imediato, num prazo máximo preferencial de 24 horas após a receção, para que possamos proceder à substituição ou reembolso.

Nos termos da legislação aplicável, apenas serão aceites devoluções de produtos mediante a sua entrega física no ponto de recolha, acompanhados da respetiva etiqueta com indicação de lote e validade, bem como de uma descrição da não conformidade ou defeito detetado. É obrigatória a apresentação da fatura ou comprovativo de compra para que a devolução possa ser processada. Importa esclarecer que, tratando-se de carne fresca embalada, produto alimentar perecível e suscetível de rápida deterioração, não existe direito de livre resolução de 14 dias, pelo que não é possível devolver ou cancelar encomendas após a entrega, salvo nos casos em que o produto não se encontre conforme ou apresente defeito. Nestes casos, o cliente deverá comunicar a situação de imediato, preferencialmente no prazo máximo de 24 horas após a receção, para que possamos proceder à substituição ou reembolso, se aplicável. O reembolso, quando aplicável, será efetuado apenas após a receção e verificação do estado do produto pelo departamento de qualidade da empresa.

Para iniciar um processo de devolução, o cliente deverá comunicar a situação através dos nossos canais de contacto — e-mail, telefone ou formulário online disponível no site — indicando o número da encomenda, a fatura ou comprovativo de compra e descrevendo a não conformidade ou defeito detetado, mencionando o lote e a validade e acompanhando a comunicação com registo fotográfico do artigo e da respetiva etiqueta. Após a receção da comunicação, a nossa equipa fornecerá instruções específicas sobre o procedimento a seguir. Caso a devolução seja aceite, esta deverá ser efetuada mediante entrega física no ponto de recolha indicado, garantindo que o produto se encontra devidamente acondicionado e acompanhado da respetiva etiqueta. O cliente deverá cumprir rigorosamente estas orientações, uma vez que apenas após a receção e verificação do estado do produto pelo departamento de qualidade será possível proceder à substituição ou reembolso, se aplicável.

Os custos associados ao processo de devolução são, em regra, da responsabilidade do cliente, que deverá assegurar a entrega física do produto no ponto de recolha indicado pela empresa, devidamente acondicionado e acompanhado da respetiva etiqueta. Apenas nos casos em que a devolução seja aceite por motivo de não conformidade ou defeito, e após validação pelo departamento de qualidade da empresa, poderá ser efetuado o reembolso dos custos de envio iniciais suportados pelo cliente. O reembolso, quando aplicável, será processado juntamente com a substituição ou devolução do valor pago pelo produto, após confirmação do estado e da não conformidade comunicada.

Nos casos em que a devolução seja aceite, o reembolso do valor pago pelo produto será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do artigo nas nossas instalações ou da prova de envio apresentada pelo cliente. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, nomeadamente cartão de crédito, transferência bancária ou outro meio previamente acordado. Caso o cliente pretenda utilizar uma forma diferente de reembolso, deverá comunicar essa intenção por escrito e obter a aceitação expressa da empresa. O reembolso, quando aplicável, incluirá igualmente os custos de envio iniciais suportados pelo cliente, desde que a devolução tenha sido validada pelo departamento de qualidade da empresa por motivo de não conformidade ou defeito do produto.

As trocas de produtos apenas serão possíveis nos casos em que o artigo entregue não corresponda ao solicitado ou apresente defeito ou não conformidade devidamente validada pelo departamento de qualidade da empresa. Tratando-se de carne fresca embalada, produto alimentar perecível, não é possível efetuar trocas por motivos de preferência pessoal ou alteração de decisão de compra. Quando a troca seja aceite, o cliente poderá optar pela substituição por outro produto disponível. Caso o produto escolhido em substituição tenha um valor superior ao inicialmente pago, o cliente deverá suportar a diferença de preço. Se o valor for inferior, a empresa procederá ao reembolso da diferença, nos termos previstos na rúbrica “Prazo e Forma de Reembolso”. Eventuais custos adicionais de transporte ou recolha associados ao processo de troca são da responsabilidade do cliente, salvo quando a troca resulte de erro da empresa ou de produto não conforme.

Durante o processo de devolução, o cliente é responsável pelo correto acondicionamento e transporte do produto até ao ponto de recolha, assumindo o risco de eventuais danos ou extravios ocorridos durante o transporte. Apenas após a receção física do artigo e respetiva verificação pelo departamento de qualidade será possível proceder à substituição ou reembolso, se aplicável. Nos casos em que a devolução seja aceite por motivo de não conformidade ou defeito imputável à empresa, esta assumirá os custos e a responsabilidade pelo transporte, garantindo que o cliente não suporta qualquer encargo adicional.

A Granchinho Unipessoal Lda., reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Devoluções a qualquer momento, em conformidade com alterações legais ou com ajustes necessários às práticas comerciais da empresa. Todas as modificações entram em vigor a partir da sua publicação no site oficial. Recomenda-se aos clientes que consultem regularmente esta página para garantir que estão informados sobre a versão mais recente da política aplicável ao momento da sua compra.